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O que faz o Sesc?

O Sesc, Serviço Social do Comércio promove o bem-estar e qualidade de vida para trabalhadores deste setor e suas famílias, por meios de serviços e ações nos campos da educação, saúde, cultura, lazer e assistência. 

 

Como nossa estrutura e serviços são mantidos?

O Sesc é mantido por empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Os recursos utilizados para a manutenção do Sesc vêm do recolhimento compulsório sobre a folha de pagamento das empresas do setor, conforme definido pela Constituição Federal: 1,5%. Recolhidos via Receita Federal, os recursos são necessários ao custeio de ações de interesse público. Importante ressaltar que a garantia constitucional das contribuições para as entidades nasceu de uma emenda popular com 1,7 milhão de assinaturas – a segunda emenda popular mais votada – que conclamou à inserção do art. 240 no novo texto constitucional, promulgado em 1988.

 

Como se dá a distribuição dos recursos aos Departamentos Regionais?

De acordo com o estabelecido pelos artigos 30 a 33 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967 a apuração da arrecadação é centralizada pela Receita Federal do Brasil, transferida ao Departamento Nacional do Sesc, que repassa 80% do valor apurado aos respectivos estados, de acordo com a arrecadação local, informada pela Receita Federal. Os 20% restantes são aplicados conforme normas internas, nos estados com arrecadação menor que 3%, auxiliando-os na realização de suas funções primordiais. Além dos recursos utilizados na construção, ampliação e reforma da infraestrutura necessária à sua execução. 
 

 

Como é feito o controle desses recursos?

Embora o Sesc seja entidade de direito privado, está sujeita à fiscalização pelo Poder Público por meio do Tribunal de Contas da União (TCU) com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), pelo interesse das ações que desempenham. A legislação vigente determina não apenas que Sesc seja submetido a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, mas que suas propostas orçamentárias sejam anualmente submetidas a avaliações ministeriais e seus orçamentos publicados no Diário Oficial da União. A probidade administrativa e a transparência do Sesc não se limitam às auditorias periódicas do TCU e da Controladoria Geral da União. Elas são asseguradas de forma regimental a partir da atuação continuada de seus órgãos de gestão e de fiscalização, com seu Conselho Fiscal, constituídos de membros  indicados pelo Governo Federal e pelas Centrais Sindicais e auditorias, tanto em nível nacional, quanto regional.

 

O que o Sesc faz com esses recursos?

O Sesc oferece atividades de qualidade e sem custo nas áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência em todo o país por meio de mais de 500 unidades fixas e 150 unidades móveis. Além das ações destinadas ao comerciário, o Sesc desenvolve projetos que beneficiam os brasileiros de todoso os setores, como o OdontoSesc, Sesc Saúde Mulher, Mesa Brasil, entre outros.

 

De que forma é feita a divulgação do uso dos recursos?

Além dos processos administrativos de prestação de contas, anualmente são emitidos relatórios de gestão e atividades, distribuídos a todos os setores interessados e disponibilizados na internet. Os números e as contas são, portanto, de domínio público e estão abertos à consulta não apenas das autoridades públicas, mas da sociedade.